Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9937, de 15 de maio de 2002
Decreto nº 9937
DECRETO N.º 9937, DE 15 DE MAIO 2002
Concede redução de carga horária a servidora e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
po confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com o disposto no
E artigo S6 da Lei Complementar nº 68/92, alterado pelo art. 13, 8 2º da Lei
Complementar nº 250/2002, e, considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501.6956/2000,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica concedida redução em 50% ( cinquenta por cento ) da carga horária e remuneração, da servidora Maria de Fátima Maranhão de Paiva, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300006129, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2002,
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Publicuc. > Diário Oficial G lou
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