Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9909, de 16 de abril de 2002
Decreto nº 9909
Concede redução de carga horária e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no art. 56, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, alterado pelo art. 4º, da Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e, considerando o disposto nos autos do Processo nº 038/2001,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinqiienta por cento) da caga horária e remuneração, da servidora ALMERIDA VIEIRA COELHO, ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental e Médio, cadastro nº 300027451, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da Publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2002, 114º da República.
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Publicado no Diário Oficial n4 A43 do dia (+ / ol tov