Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9899, de 10 de abril de 2002
Decreto nº 9899
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Cacoal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Cora Coralina, localizada na Rua José do Patrocínio, nº 4082, criada pelo Decreto nº 3041, de 12 de setembro de 1986, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cora Coralina.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10) de bril de2002, 114º da República.
, ABREU BIANCO * JGovernador
SANDRA VELOSO CARRIJO MARQUES ária de Esfado da Educação
Publicado “no Disris Oficial as NAM do dia q / a LN ss