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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9890, de 5 de abril de 2002

Decreto nº 9890

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7 artigos
Art. 1.
À Diretoria Geral do Hospital Regional de Buritis compete coordenar, planejar, organizar e administrar a execução das atividades desenvolvidas dentro de sua estrutura organizacional.

game:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar

nº 224, de 4 de janeiro de 2000, e, nos termos da Lei Complementar nº 258, de 18 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 2.
À Diretoria Geral do Hospital Regional de Buritis conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

1 Diretor Geral;

IIChefe do Setor Técnico;

HI — Chefe do Setor Médico;

IVChefe do Setor Administrativo Financeiro; e
VChefe do Setor de Enfermagem.
Art. 3.
Ao Chefe do Setor Técnico compete:
Icoordenar os trabalhos de assistências sociais prestados aos pacientes, à comunidade e aos servidores do Hospital Regional de Buritis;

IH - coordenar os serviços de estatística e arquivo médico;

HI — coordenar o fornecimento de alimentação preparada ao paciente e servidor autorizado, nos horários previstos;

IVsolicitar alteração cadastral do hospital, quando houver modificação em sua estrutura;
Vemitir autorizações de internações hospitalares dos AIHºs aos pacientes em alta, enviando-os para as informações, estatísticas, controle, avaliação e auditoria — SUS, a fim de que sejam a?

reembolsados; A

VIcoordenar o controle e a distribuição dos medicamentó (| ju

xi

Vea) hn

VIIcoordenar os serviços de procedimentos hospitalares, quando necessária correção dos processos de convênio, bem como supervisionar e inspecionar o atendimento das entidades conveniadas;
VIIIfazer zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho;
IXresponder perante as autoridades sanitárias pelo consumo de substâncias entorpecentes e outros sujeitos ao controle oficial, prescrito no Hospital Regional de Buritis; e
Xexercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução do atendimento das atividades de apoio técnico. e
Art. 4.
Ao Chefe do Setor Médico compete:
Iprogramar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução das atividades médicas, em regime de internação, ambulatorial, urgência e emergência desenvolvidas no Hospital Regional de Buritis;

Il — promover e atribuir a execução de escalas médicas, supervisioná-las e substituir em caso de faltas e impedimentos legais de profissionais;

IIpromover juntamente com o Diretor Geral, procedimentos necessários em caso de imperícias e negligencia, e
IVexercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços médicos.
Art. 5.
Ao Chefe do Setor de Enfermagem compete:
Iorganizar, dirigir e supervisionar as atividades de enfermagem no âmbito do hospital, e IE — informar sobre o estado e outras ocorrências relativas aos pacientes, bem como orientar familiares e visitantes sobre os regulamentos do hospital;
IIelaborar o quadro de pessoal, escala e horários necessários para o funcionamento dos serviços, supervisionando e substituindo de acordo com as necessidades;
IVparticipar da comissão de padronização de material e equipamentos para uso nas diferentes unidades de enfermagem;
Vcooperar com os programas de saúde do hospital e da comunidade;
VIpromover juntamente com o Diretor Geral, procedimentos necessários em caso de impe cias € negligencia; | 7 1/08 w
VIIcumprir e fazer cumprir ordens, portarias e regulámentes do hospital, , õ
VIIIfazer e encaminhar a estatística mensal das atividades'de a? . P AV

[ad v À E id, Vec/ad atada

IXsupervisionar os Planos de Cuidados para os pacientes mais graves, bem como avaliar os planos para os demais pacientes, elaborado pelo enfermeiro de plantão, supervisionando a execução dos mesmos,
Xcomunicar ao setor de comissão de controle de infecção hospitalar, casos de pacientes infectados ou com suspeita de infecção, bem como a revisão de material padronizado para a desinfecção;
XIencaminhar o censo diário para o Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME,
XIIorientar o pessoal de enfermagem na adoção de métodos uniforme de trabalho;

XHI — requisitar material, equipamentos, drogas e medicamentos necessários ao bem estar dos

pacientes; e

XIVexercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de enfermagem.
Art. 6.
Ao Chefe do Setor Administrativo Financeiro compete:
Icoordenar e operacionalizar os serviços na área administrativa e financeira, bem como orientar, supervisionar, e avaliar as atividades técnico administrativas financeiro, no âmbito do hospital, como também organizar e estabelecer normas ou rotinas em consonância com o Diretor-Geral;

Il — responsabilizar-se pelos serviços contábeis e financeiros das receitas e despesas, acompanhamento das atividades orçamentária e extra-orçamentária, fazendo a escrituração contábil, tais como balancetes, balanças e demonstrativos de acordo com as normas vigentes; e

IIcoordenar e operacionalizar as atividades relativas a recursos humanos, especialmente as

.s, atividades relacionadas a controle de pessoal, frequência, acompanhamento de processo, além de outras ' atividades correlatas.

Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado Ônia, em ril de 2002, 114º da República. Sa de - 4 JOSÉ DE ABREU BIANCO 2a * governador = / PA N ES a 4 t LL lh OM AS (tr y CLAUDIONOR COUTO RORIZ Secretário de Estado da Saúde

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