Decreto Estadual de Rondônia nº 9882, de 27 de março de 2002

Decreto nº 9882

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Exclui servidores da relação contida no Anexo Unico, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art.65, inciso V da Constituição Estadual e,

Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos “9, da Informação Jurídica emanada da Procuradoria Geral do Estado, para efeitos de aposentadoria.

DECRETA:

Art. 1.

Ficam excluídos da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, cujos efeitos a eles não alcançam, os servidores abaixo enumerados:

= NOME CARGO CADASTRO GERALDO BALBINO LEMOS Auxiliar de Serviços Gerais 0520497-1 LUZIA TANAKA Bibliotecário 0389056-1 SALETE DE REZENDE BARBOSA FRAMLL | Agente Atividades Administrativas | 0616401-1 ZITA DO ROSÁRIO LIMA Auxiliar de Serviços Gerais 0464333-1

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

4 ' Palácio do Governo do Estado di ndônia, 6) de O de 2002, 114º da República.

ade sra BIANCO vernador

o Diário Oficlal nH3SZdoda 2 | dos É:

Decreto Estadual de Rondônia nº 9882, de 27 de março de 2002

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