Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9880, de 27 de março de 2002
Decreto nº 9880
Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art.65, inciso V da Constituição Estadual e,
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos da Informação Jurídica emanada da Procuradoria Geral do Estado, para efeitos de aposentadoria.
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluída da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, a servidora MARIA DE LOURDES RIBEIRO DO NASCIMENTO, Professor de P a 4º Série, Cadastro nº 0466620-1.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de ja, em e març de 2002, 114º da República.
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