Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9879, de 26 de março de 2002
Decreto nº 9879
Decreta Ponto Facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 28 de março de 2002, (quinta-feira), tendo em vista as solenidades alusivas à Semana Santa.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de março de 2002, 114º da República. ! Pi A o 3 A U BIANCO
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Publicado o Diário Oficial
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