Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9878, de 25 de março de 2002
Decreto nº 9878
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Ji-Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Cora Coralina, situada na Rua Ipê, s/n, Bairro Nova Brasília, criada pelo Decreto nº 4547, de 6 de março de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cora Coralina.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2002, 114º da República.
= ay SE Dr aro BIANCO Governador
Publicad. > Diário Ofielal nº4T4 A do da Z 6 / E drors