Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9864, de 13 de março de 2002
Decreto nº 9864
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
e
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 1º de dezembro de 2001, o TEN CEL PM RE 02197-5 MOACIR REQUI, por haver passado à disposição da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, rço de 2002, 114º da República.