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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9852, de 5 de março de 2002

Decreto nº 9852

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Art. 1. Art. 2.
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Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8954 de 17 dejaneiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das airibuições que lhe confere o

art.65, inciso V da Constituição Estadual e,

Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8954 de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
Fica excluída da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8954, de 17 de janeiro de 2000, a servidora MARCELINA DE OLIVEIRA MARCELINO Cadastro nº 0360261-1.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. g pi

Palácio do Governo do Estado de iaém 5 de M ço de 2002, 114º da República.

U BIANCO Governador

» Diário Oficial ER

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