Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9846, de 25 de fevereiro de 2002
Decreto nº 9846
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Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 06138-9 EMANUEL SÍLVIO CARLOS BEZERRA JUNIOR, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto ao Departamento Estadual de Trânsito, a contar de 4 de fevereiro de 2002.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de su
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