Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9837, de 14 de fevereiro de 2002
Decreto nº 9837
DECRETO N.º 9837, DE 14 DE FEVEREIRO 2002.
Cessa redução de jornada de trabalho da servidora e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei
Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999, e, considerando o disposto no Processo nº 1501.1025/2001,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária da servidora Maria Euza da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula nº 300003184, concedida através do Decreto de 10 de janeiro de 1999, publicado no Diário Oficial nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em e fevereiro de 2002, 114º da República.
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