Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9798, de 26 de dezembro de 2001
Decreto nº 9798
DECRETO N.º 9798, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências. a
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e art. 37 da Lei Complementar n.º 68, de 9 de dezembro de 1992,
DECRETA:
Fo Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estadó de Rondônia, 26 de dezembro de 2001, 113º da República.
1 | MIGUEL PE SOUZA Governad exercício »
Publicado no Dt “Cal
nº4 290 do «is 626, [2 (d00|