Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9795, de 21 de dezembro de 2001
Decreto nº 9795
DECRETO N.º 9/95 DE 21] DE DEZEMBRO DE 2001.
Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e art. 37 da Lei Complementar n.º 68, de 9 de dezembro de 1992, e, considerando o disposto no Ofício nº 734/GAB/SEAPES,de 8 de outubro de 2001,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aproveitada no Quadro da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social - SEAPES, no município de Cacoal, a servidora MARIA JOSÉ COELHO ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, cadastro nº 000172-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 21 de dezembro de 2001, 113º da República.
BIANCO
Publicado no Diário Oficial no? do dia D1/ 12/8001