Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9794, de 21 de dezembro de 2001
Decreto nº 9794
DECRETO N.º 9/94 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e art. 37 da Lei Complementar n.º 68, de 9 de dezembro de 1992, e, em consideração ao disposto no Ofício nº 667/GAB/SEAPES, de 12 de setembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aproveitada no Quadro Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social - SEAPES, no município de Vilhena, a servidora CLIO FRANÇA, ocupante do cargo de Agente em Atividades Administrativas, cadastro nº 033373-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do G: do Estado de Rondônia, 2] dedezembro de
2001, 113º da República.
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" Publicado no Diário Oficial
*m Eb do dia Eva [242001