Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9791, de 20 de dezembro de 2001
Decreto nº 9791
K
Dispõe sobre o Decreto nº 8620, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelos Decretos nºs 8829, de 31 de agosto de 1999, 8939, de 30 de dezembro de 1999 e 9008, de 28 de fevereiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do art. 69, da Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992, ot
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto nº 8620, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelos Decretos nºs 8829, de 31 de agosto de 1999, 8939, de 30 de dezembro de 1999 e 9008, de 28 de fevereiro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
XXIIAssociação de Estudos e Combate do Câncer - ARECAN”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2001, 113º da República.
Secretário de Está ançá, Defesa e Cidadania Interino
Publicado no Diéito Oficial
4898 js 24) |2/2001