Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9778, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9778
ESTA Nos Atuo E DECRETONº 97/78 ,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor
Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, Considerando o contido no Processo nº 1103/1954/PGE/2000, € DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, ALAERTE BICALHO RABELO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do C/ emu de dezembro de 2001, 113º da República.
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JOSE DE ABREUBIANCO á Governador a
Publicaao no Diário Oficial ndo dia 24 / 12 bico