Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9775, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9775
Pd RENÉ Sc PF DECRETONº 9//5 ,DE l4 DE DEZEMBRO DE 2001.
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor
Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, Considerando o contido no Processo nº 1103/1969/PGE/2000, € DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, JANDI DE MELO LACERDA
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado ondônia/ em e de bro de2001, 113º da República. ( Se , ; / 5 ADE amu GiaNcó ernador ed ”e
Publicado no Diário Oficial
nº, 9 Tão dia 24j | )2 12001