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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9774, de 14 de dezembro de 2001

Decreto nº 9774

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Art. 1. Art. 2.
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REV cia ii - DECRETO Nº 97/74 .DE ly DE DEZEMBRO DE 2001.

Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor

Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da

Constituição Federal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, Considerando o contido no Processo nº 1103/1970/PGE/2000, e DECRETA:

Art. 1.
Fica nomeada para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, a servidora pública estadual, ROSÁRIA GONÇALVES NOVAES MARQUES
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e; (o rô de 2001, 113º da República. ) ” J ABREU BIANCO vernador pe

Publicado no Diário Ofichal

nº GP 8ko diaod4; / 12 Ido! 9 9

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