Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9772, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9772
E: E DECRETONº 9772 .DE l4 DE DEZEMBRO DE 2001.
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, Considerando o contido no Processo nº 1103/1088/PGE/2000, e DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, JOSE FRANCISCO CANDIDO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Esta e Rondônia, em e dezembro, de 2001, 113º da República 4 Zoo SOSK DE AB ANCO - overnador po,
Publicado no Diário Oficial
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