Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9771, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9771
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o contido no Processo nº 1103/1131/PGE/2000,
e DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeada para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, a servidora pública estadual, TELMA REGINA DE SOUZA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de
Joyernador
o Diário Oficial
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