Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9769, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9769
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Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o contido no Processo n° 1103/60 l/PGE/2000,
DECRETA:
Art. Io Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, ELIOMAR ÂBRANTES DE SOUZA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1l\ o^-rJHzêmtTKO de 2001, 113o da República.