Decreto Estadual de Rondônia nº 9768, de 14 de dezembro de 2001

GOVERNA DORIA

Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando o contido no Processo n° 1103/595/PGE/2000,

DECRETA:

Art. Io Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, ANTÔNIO FONTOURA COIMBRA.