Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9764, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9764
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e.
Considerando o contido no Processo n° 1 103/1022/PGE/2000,
DECRETA:
Art. Io Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, MANOEL ELIAS DE ALMEIDA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de deXêmb l~0 de 2001, 113o da República.
3REÜBIANCO * nádor
uWicaú. no Diário Oficial