Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9760, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9760
E dh VE Ar ratio el DECRETONº 9760 .DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, Considerando o contido no Processo nº 1103/171/PGE/2000, e DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, HEIDER LÚCIO MACIEL
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do O em 4 de dezembro de 2001, 113º da República. N | /5 DE ABR fANCO ni Governador Sra,
Publicado no Diário Oficial
APG co 10024 1 (2 1200