Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9759, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9759
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o contido no Processo nº 1103/396/PGE/2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeada para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, a servidora pública estadual, ELIA OLIVEIRA MELO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Est
Governador
Publicado no Diário Ofielal “rea, 1:04) 42 logor 9