Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9757, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9757
DECRETO Nº 9757
.DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o contido no Processo nº 1103/930/PGE/2000,
e DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, LEONÍDIO QUADROS CALDEIRA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de
Gndônia) em mbro de 2001, 113º da República.
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/ ABRE U BIANCO rrador
Publicado no Diário Oficial
nº SS MQdo dia 24 / 12 1fool