Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9756, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9756
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o contido no Processo nº 1103/1176/PGE/2000,
e DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, JOSE MESSIAS DA SILVA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ]!de O de 2001, 113º da República.
x
aa BREU BIANCO
fnador
Publicado no Diário Oficial nº
8RA do dit 1 1.2 197001