Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9753, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9753
Do
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o contido no Processo nº 1103/603/PGE/2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeada para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, a servidora pública estadual, MARIA DA PAZ CABRAL DE SOUTO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 ro de 2001, 113º da República. q |
JOSBDE ABREU-BIANCO
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