Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9751, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9751
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o contido no Processo nº 1103/622/PGE/2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, CARLOS GILBERTO DIAS.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Ri mia, em 14 e bro de 2001, 113º da República.
É DE ABREU BIANCO overnador
Publicado no Diário Oficial
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