Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9749, de 14 de dezembro de 2001
Decreto nº 9749
Nomeia servidora para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o contido no Processo nº 1103/503/PGE/2000,
e DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeada para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, a servidora pública estadual, ANELISE J USTINO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Ônia, em mbro de 2001, 113º da República.
N / Ped
3 Et BIANCO
overnador
Publicado no Diário Oficial
nº4JPSA do dia Lj 14212001