Decreto Estadual de Rondônia nº 9727, de 22 de novembro de 2001

Decreto nº 9727

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Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Costa Marques, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996;

Considerando o disposto no Decreto nº 8367, de 4 de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 8825, de 4 de agosto de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

As escolas abaixo relacionadas, pertencentes a Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Costa Marques, passam a identificar-se pelas seguintes denominações:

IEscola Estadual de Ensino Fundamental General Sampaio, situada na Avenida Guaporé Mirim, s/n, Distrito de Forte Príncipe da Beira;

IH — Escola Estadual de Ensino Fundamental Gomes Carneiro, situada na Avenida Chianca, s/n;

HI — Escola Estadual de Ensino Fundamental Tlton José Martins, localizada no Distrito de Bela Vista do São Domingos;

IVEscola Estadual de Ensino Fundamental Raimundo de Oliveira Mesquita, situada na Rua Projetada, setor 04;

VEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Angelina dos Anjos, situada na Avenida Santa Cruz, s/n; é

VICentro Estadual de Educação de Jovens e Adultos José Alves de Almeida, situado na Avenida Demétrio Melpas, s/n.

Art. 2.

Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelos estabelecimentos de ensino, com a denominaçãe-por eles adotados até a expedição deste Decreto.

Publicado no Diário Oficial nÁBOS do dia 23, || 1209]

Decreto Estadual de Rondônia nº 9727, de 22 de novembro de 2001

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