Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9716, de 7 de novembro de 2001
Decreto nº 9716
a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA : GOVERNADORIA DECRETO Nº 9716, DE 7 DE NOVEMBRO 2001.
Cessa redução de jornada de trabalho de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei da Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999 e considerando o disposto no Processo nº ! 1501/4640/2001/JI-PARANA, DECRETA:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária da servidora MARIA CLEUSA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 300017245, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto 8946, de 10 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em / de novembro de 2001, 113º da República. PO e DH AB 'ANCO overnador
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