Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9705, de 31 de outubro de 2001
Decreto nº 9705
Demite Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso II, do art. 89, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica demitido, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2001, do Quadro de Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 06149-4 FERNANDO NOBREGA DA SILVA, com base no inciso 1, do artigo 106, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de outubro de 2001, 113º da República.
BIANCO Governador
Publicado no Diário Oficial cÁBsA dodia 4 /44 120014