Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9699, de 30 de outubro de 2001
Decreto nº 9699
Ea DECRETONº 9699 , DE 50 DE OUTUBRO 2001.
Dispõe sobre denominação de Escola da Rede Pública Estadual, constante no inciso XXXII, do
artigo 1º, do Decreto nº 9001, de 23 de fevereiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola de Ensino Fundamental “PADRE EZEQUIEL RAMIM”, situada à Rua Nereu Ramos, nº 4581, Bairro Redondo, no Município de Alta Floresta D'Oeste, constante no inciso XXXII, do
artigo 1º, do Decreto nº 9001, de 23 de fevereiro de 2000, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “PADRE EZEQUIEL RAMIM”.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitantes expedidos, e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotada até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 2001, 113º da República.
N 9. ABREU BIANC Governador
SANDRA MA RRIJO MARQUES Secretária de Estado da Educação
Publicado no Diário Oficial nº4$5Bao dis 31 / JO [BON