Decreto Estadual de Rondônia nº 9698, de 30 de outubro de 2001

Decreto nº 9698

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Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Nova Mamoré, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, bem como o disposto no Decreto nº 8367, de 4 de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 8825, de 27 de agosto de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

As Escolas abaixo relacionadas, pertencente à Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Nova Mamoré. passam a vigorar com a denominação a seguir:

IEscola Estadual de Ensino Fundamental “PROFESSOR SALOMÃO SILVA”, situada na Rua Raimundo Fernandes, s/n, Bairro Cidade Nova;

IIEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “CASIMO DE ABREU”, situada na Av. José Ribeiro da Costa, s/n, Centro; e Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos “PROFESSORA DORALICE SALES CAVALCANTE”, situada na Rua Getúlio Vargas, s/n, Bairro Planalto.

Art. 2.

Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelos estabelecimentos de ensino, com a denominação por ele adotada até a expedição deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30de outubro de 2001, 113º da República.

Governador

SANDRA MA VELOSO €C JO MARQUES Secretária de Estado dá Educação

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