Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9673, de 26 de setembro de 2001
Decreto nº 9673
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DECRETO Nº 9675 .DE 26 DE SETEMBRO DE 2001.
Retifica a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Candeias do Jamari, incluída no Decreto nº 9154, de 21 de julho de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica retificada a denominação da Escola da Rede Estadual de Ensino, constante do inciso 1, do artigo 1º do Decreto nº 9154, de 21 de julho de 2000, conforme segue:
1 — Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Carlos Drumond de Andrade, situada na Rua Tancredo Neves, s/n, Centro, criada pelo Decreto nº 4666, de 18 de maio de 1990;”
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotada até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrári
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de Setembro de 2001, 113º da República.
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DEABREU BIANCO svefnador
Publicado no Diário Oficial “NB. nS8 9 (2004