Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9672, de 26 de setembro de 2001
Decreto nº 9672
Retifica a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Corumbiara, incluída no Decreto nº 9004, de 23 de fevereiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica retificada a denominação da Escola da Rede Estadual de Ensino, constante do inciso XXI, do artigo 1º do Decreto nº 9004, de 23 de fevereiro de 2000, conforme segue:
XXIIEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Doutor Oswaldo Piana, situada na Avenida Antônio de Novaes, s/n, criada pelo Decreto nº 6445, de 13 de julho de 1994, autorizada a funcionar através da Portaria nº 612/GAB/SEDUC, de 13 de novembro de 2000;”
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotada até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estadó de Rondônia, 26 de seteinbro de 2001, 113º da República.
ARRIJO MARQUES da Educação
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