Decreto Estadual de Rondônia nº 9671, de 26 de setembro de 2001

Decreto nº 9671

Nesta página

3 artigos

Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Vale do Anari

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996;

Considerando o disposto no Decreto nº 8367, de 4 de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 8825, de 4 de agosto de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

As escolas abaixo relacionadas, pertencentes a Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Vale do Anari, passam a identificar-se pelas seguintes denominações: A

IEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Joaquim Pereira da Rocha, situada na Avenida José Lopes de Oliveira, nº 3747, Machadinho D'Oeste, criada pelo Decreto nº 3967, de 14 de novembro de 1988;

IH — Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire, situado na Avenida José Lopes de Oliveira, nº 3305, Machadinho D”Oeste, criado pelo Decreto nº 4127, de 5 de abril de 1989;

HI — Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bartolomeu Lourenço de Gusmão, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 4492, Vale do Anari, criada pelo Decreto nº 5563, de 26 de maio de 1992”

Art. 2.

Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelos estabelecimentos de ensino, com a denominação por eles adotados até a expedição deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vi;

Palácio do Governo do Estado de Rondônia: em 26 de setembro de 2001, 113º da República.

Publicado no Diário Oficial nº do dia c2 | q paoo!

Decreto Estadual de Rondônia nº 9671, de 26 de setembro de 2001

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo