Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9662, de 20 de setembro de 2001
Decreto nº 9662
Convoca a “I Conferência Estadual de Saúde Mental, Etapa da III Conferência Nacional de Saúde Mental” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das dinições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “I Conferência Estadual de Saúde Mental, Etapa da II Conferência Nacional de Saúde Mental”, a realizar-se nos dias 25 e 26 de outubro de 2001, em Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 2.
O tema central da Conferência será: “Cuidar sim, excluir não”.
Art. 3.
A Conferência será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo ' Coordenador Técnico ou pelo Gerente de Ações de Serviço de Saúde.
Art. 4.
A Secretaria de Estado da Saúde expedirá o regimento especial, dispondo sobre a organização e o funcionamento da “I Conferência Estadual de Saúde Mental, Etapa da IIT Conferência Nacional de Saúde Mental”, a ser elaborada por uma comissão especialmente designada para esse fim, pelo titular da Pasta, devidamente aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde — CES/RO.
Art. 5.
As despesas com a fiel execução deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do “CS à, Vas 2001, 113º da República. 7),
DE ABR EU BIANCO es Governador
| Sn H)
NV (Dw fui E / FAS .
LH À oito (Seda 0 « AUDIONOR COUTO RORIZ Secretária de Estado da Saúde
tário Oficial