Decreto Estadual de Rondônia nº 9661, de 20 de setembro de 2001

Decreto nº 9661

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Institui Equipe Coordenadora do Projeto Recomeço - Programa Supletivo de Qualidade - e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,

Considerando o disposto na Medida Provisória nº 2.100-29, de 23 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Programa Supletivo de Qualidade:

Considerando a necessidade de desenvolver ações integradas, visando a permitir a execução do Projeto Recomeço — Programa Supletivo de Qualidade;

Considerando o disposto no artigo 19, da Resolução nº 2003-2001/CD/FNDE,

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituída a Equipe Coordenadora do Projeto Recomeço — Programa Supletivo de Qualidade — com as seguintes competências:

1 - estabelecer a comunicação entre a Secretaria de Estado da Educação e os demais participantes do Programa;

IIassessorar o Órgão Executor na gestão financeira, técnica e operacional do Programa; e

IIIcoordenar, acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento das ações especificas do Projeto Recomeço — Programa Supletivo de Qualidade — sugerindo ao titular da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, ações corretivas, de forma a garantir a aplicação dos recursos financeiros, conforme o disposto

na Resolução nº 010/CD/FNDE, de 20 de março de 2001.

Art. 2.

Ficam designados os membros a seguir relacionados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Equipe ora instituída:

1 - ADELMO PEDRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Professor de 1º e 2º Graus;

Il - ELIZETE RODRIGUES TEIXEIRA, Auxiliar Administrativo;

WI - ÂNGELA EMÍLIA BOTELHO VERONEZ, Professora de Ensino de 1º e 2º Graus;

IVGILBERTO PAULINO DA SILVA, Professor de Ensino ten e 2º Graus;

VGUIOMAR CAETANO DE LIMA, Professora de Ensino dé Jº e 2º Graus;

Pu Me no Diário

BN Gaio dado 19

Oficial

q mooi

rem

º a é |) Eq VEN EN se

VIIRENE LIMA DOS SANTOS, Subgerente do Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental;

VIIIVANICE LOPES BARBOSA, Técnica em Educação: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais;

IXMARIA TEREZA GORGULHO, Professora de Ensino de 1º e 2º Graus; e

XNILVA SALVI DE OLIVEIRA, Professora de Ensino de 1º e 2º Graus. 2”

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em TRE Bsjoni ro de 2001, 113º da República. / ) | / | , 3 » AAOSÉDE-AR EU BIANCO Goygrnador SANDRA MA OSO VARRIJ ARQUES Secrgtária de Estado dg Educação Emo) |

Decreto Estadual de Rondônia nº 9661, de 20 de setembro de 2001

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo