Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9639, de 28 de agosto de 2001
Decreto nº 9639
e DECRETONº 9639,DE 28 DE AGOSTO DE 2001.
Convoca a “I Conferência Estadual de Vigilância Sanitária” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “I Conferência Estadual de Vigilância Sanitária”, a realizar-se no período de 17 a 19 de outubro de 2001, em Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2.
O tema central da Conferência será: “Efetivar o Sistema de Vigilância Sanitária: proteger e promover a saúde construindo cidadania”.
Art. 3.
A “ Conferência Estadual de Vigilância Sanitária” será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo presidente da comissão organizadora do evento.
Art. 4.
A Secretaria de Estado da Saúde expedirá, por meio de Portaria, regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da “I Conferência Estadual de Vigilância Sanitária”.
Art. 5.
As despesas com a fiel execução deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Saúde.
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Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do 107 em28 de agostb de 2001, 113º da República. Ê os We BIANCO j érnador AUDIONOR COUT RIZ Secretária de Estado da Saúde
RO no Diário Oficial . E
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