Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9620, de 15 de agosto de 2001

Decreto nº 9620

Ver fonte oficial
4 artigos

Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e art. 37 da Lei Complementar n.º 68, de 9 de dezembro de 1992 e considerando o Ofício nº 303/GAB/JUCER, 18 de abril de 2001,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aproveitada no Quadro da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos/SEPLAD, a servidora MÁRCIA ANDRÉIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Previdência, cadastro nº 000386-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Fica a servidora acima cedido, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, até 31/12/2001, para desenvolver atividades na Junta Comercial do Estado - JUCER, no Município de Jaru.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

: Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 15 de agosto de 2001, 113º da República.

Publicado no Diário Oficial

14 B024e cia 16 4 P 19200]

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo