Decreto Estadual de Rondônia nº 9608, de 23 de julho de 2001

Decreto nº 9608

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4 od > “Pe DECRETO Nº 9608 .DE 25 DE JULHO DE 2001.

Dispõe sobre a convocação da III Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,

inciso V, da Constituição Estadual e, em cumprimento ao que determina o artigo 86, do Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990,

DECRETA:

e ========

Art. 1.

Fica convocada a “III Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia”, com a finalidade de promover ampla reflexão sobre a garantia dos direitos da infância e juventude e sua relação com a violência, a fim de aprofundar caminhos e definir proposições que revertam a realidade vigente e contribuam para a melhoria da qualidade de vida infanto-juvenil.

Art. 2.

A II Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, realizar-se-á na cidade de Porto Velho, nos dias 27 e 28 de setembro de 2001.

Art. 3.

O evento terá como tema geral: Criança, Adolescente e Violência, e como Lema: Violência é Covardia, as marcas ficam na Sociedade.

Art. 4.

Os municípios deverão realizar suas Conferências Municipais ou Regionais até o dia 15 de agosto de 2001.

Art. 5.

Para o fiel cumprimento deste Decreto, fica a coordenação e organização do evento, sob a

9” responsabilidade do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Fundação de Assistência Social de Rondônia - FASER, que dará o suporte necessário à realização do mesmo.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 2001, 113º da República.

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has S Publicado no Diário Oficial 1 UXBSdo dia 24; À [200

Decreto Estadual de Rondônia nº 9608, de 23 de julho de 2001

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