Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9592, de 5 de julho de 2001
Decreto nº 9592
Transfere ex-ofício, Oficial da Policia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido ex-ofício para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver sido diplomado em cargo eletivo, o TEN CEL PM RE 02194-9 LUIZ CLÁUDIO SOARES AZAMBUJA, contar de 12 de dezembro de 2000, de acordo com o inciso II do artigo 52, combinado com o inciso VIII do artigo 94, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de julho de 2001, 113º da República
Publicado no Diário Oficial YA do da S/A [2001