Decreto Estadual de Rondônia nº 9591, de 4 de julho de 2001

Decreto nº 9591

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Jaru, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,

inciso V, da Constituição Estadual, e,

=" Considerando a necessidade de implantar e implementar o Programa “Formando Cidadãos” nos Municípios;

Considerando a necessidade de ensejar aos jovens e adultos não alfabetizados o acesso às letras,

Considerando, finalmente, que a erradicação do analfabetismo é responsabilidade de todos os segmentos da sociedade civil organizada,

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituído o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Jaru, com a participação de órgãos e instituições governamentais e não-governamentais, objetivando coordenar as ações do Programa “Formando Cidadãos”, no âmbito municipal.

Parágrafo únicoO Programa “Formando Cidadãos” destina-se a alfabetizar jovens e adultos residentes no Estado de Rondônia, em parceria com o envolvimento de toda a sociedade civil organizada, PA s 2 até 2003.

Art. 2.

São competências do Comitê Municipal de Alfabetização:

1 - viabilizar parceiros para a execução do Programa “Formando Cidadãos”, na área de abrangência do Municipio;

IIarticular setores do governo municipal e da sociedade civil organizada, de forma a garantir a eficácia e o sucesso do Programa “Formando Cidadãos”,

HI - coordenar todas as ações desenvolvidas pelo Programa “Formando Cidadãos”, no âmbito do Município;

IVdesenvolver tecnologias educacionais a partir das experiências adquiridas no Programa

“Formando Cidadãos”, e,

Vestruturar-se e organizar-se de forma a assegurar Os meios necessários à execução do Programa “Formando Cidadãos”. em âmbito municipál. ”

Publicado no Diário Oficial nº INZdo da S /+ [20

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Art. 3.

O Comitê Municipal de Alfabetização do Município de Jaru fica composto pelos membros indicados pelas instituições e órgãos seguintes:

ICARLOS ROBERTO MALDONADO -— Representante de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, no Município de Jaru; I[- SIMONE SANTOS SILVA - Representante Municipal de Educação - SEMEC,;

IILUIZ CARLOS DA SILVA -— Representante da Igreja Presbiteriana; ca IV - MARCELO DOS SANTOS DE ALMEIDA -— Representante da Igreja Metodista;

VDÁRIO CALIXTO DE FRANÇA - Representante do Lions Clube.

Art. 4.

O Comitê Municipal de Alfabetização fica incumbido de elaborar os documentos necessários à sua organização e funcionamento, assim como o plano de trabalho a ser executado no âmbito do Município, para a efetiva implantação e implementação do Programa “Formando Cidadãos”.

Art. 5.

Os membros do Comitê Municipal de Alfabetização não farão jus à remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Estado.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de jul de 2001, 113º da República. F / / rm (o N as! JOS PE/ABREU BIANCO Governador 7 Gu SA SANDRA MARÍA VELOSO CARRIJO MARQUES oretária de Estado da Educação

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RETIFICAÇÃO

O Decreto nº 9591, de 4 de julho de 2001, que “Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Jaru, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências”,

ONDE SE LÊ:

i - CARLOS ROBERTO MALDONADO - Representante de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, no Município de Jaru;

LEIA-SE:

ICARLOS ROBERTO MALDONADO - Diretor do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos, no Município de Jaru;

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2001, 113º da República.

SANDRA M ls ARRIJO MARQUES ecretária de Estado da Educação

Decreto Estadual de Rondônia nº 9591, de 4 de julho de 2001

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