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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9590, de 4 de julho de 2001

Decreto nº 9590

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
Fica instituído o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Guajará-Mirim, com a participação de órgãos e instituições governamentais e não-governamentais, objetivando coordenar as ações do Programa “Formando Cidadãos”, no âmbito municipal.
Parágrafo únicoO Programa “Formando Cidadãos” destina-se a alfabetizar jovens e adultos residentes no Estado de Rondônia, em parceria com o envolvimento de toda a sociedade civil organizada,

O até 2003.

a DECRETO Nº 9590 .DE 4 DE JULHO DE2001. Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Guajará-Mirim, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e, em Considerando a necessidade de implantar e implementar o Programa “Formando Cidadãos” nos à Municípios;

Considerando a necessidade de ensejar aos jovens e adultos não alfabetizados o acesso às letras;

Considerando, finalmente, que a erradicação do analfabetismo é responsabilidade de todos os segmentos da sociedade civil organizada,

DECRETA:

Art. 2.
São competências do Comitê Municipal de Alfabetização:

1 - viabilizar parceiros para a execução do Programa “Formando Cidadãos”, na área de abrangência do Municipio;

IIarticular setores do governo municipal e da sociedade civil organizada, de forma a garantir a eficácia e o sucesso do Programa “Formando Cidadãos”,

HI - coordenar todas as ações desenvolvidas pelo Programa “Formando Cidadãos”, no âmbito do Município;

IVdesenvolver tecnologias educacionais a partir das experiências adquiridas no Programa “Formando Cidadãos”; e.
Vestruturar-se e organizar-se de a sr os meios necessários à execução do Programa “Formando Cidadãos”, em âmbito unidas /

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Oficial 3 [2001

Publicado no Diário

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Art. 3.
O Comitê Municipal de Alfabetização do Município de Guajará-Mirim fica composto pelos membros indicados pelas instituições e órgãos seguintes:

1- KLEDNA MARIA LEÔNCIO DA SILVA — Representante de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, no Município de Guajará-Mirim;

IL - OLGA MEGYA BRASIL — Secretária Municipal de Educação - SEMEC;

HI — MILCÍADES NOBRE DO NASCIMENTO -— Diretor do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos;

IVFRANCISCO SANCHEZ MENDONÇA - Diretor do Campus da UNIR em Guajará-Mirim;
VHILTER GOMES VIDEIRA - Vereador, Representante do Poder Legislativo;

vI —- ALBANIZA BARBOSA PESSOL — União Municipal da Associação dos Moradores de Guajará-Mirim;

VIIROSA CONCEIÇÃO PAIXÃO RODRIGUES - Coordenadora Comunitária/Centro;
VIIIANA DOROTÉ DE SOUZA -— Representante do Lions Clube;
IXALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE — Representante da Associação Comercial.
Art. 4.
O Comitê Municipal de Alfabetização fica incumbido de elaborar os documentos necessários à sua organização e funcionamento, assim como o plano de trabalho a ser executado no âmbito do Município, para a efetiva implantação e implementação do Programa “Formando Cidadãos”.
Art. 5.
Os membros do Comitê Municipal de Alfabetização não farão jus à remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Estado.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ide ) sy 2001, 113º da República.

“a ABREU BIANCO 7 Governador

SANDRA IA Aa ço ARQUES

ecretária de Estado da Educação /

Palácio do Governo do Estado de Ro

= “a Publicado no Diário Oficial

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RETIFICAÇÃO:

O Decreto nº 9590, de 4 de julho de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4772, de 5 de julho de 2001, que “Institui o Comitê Municipal de Alfabetização do Município de Guajará-Mirim, estabelece suas competência, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências”,

ONDE SE LÊ:

IKLEDNA MARIA LEÔNCIO DA SILVA - Representante de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, no Município de Guajará-Mirim;
IIOLGA MEGYA BRASIL — Secretária Municipal de Educação - SEMEC:;

WI —- MILCÍADES NOBRE DO NASCIMENTO - Diretor do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos;

IVFRANCISCO SANCHEZ MENDONÇA - Diretor do Campus da UNIR em Guajará-Mirim;
VIALBANIZA BARBOSA PESSOL - União Municipal da Associação dos Moradores de “Guajará-Mirim;
VIIANA DOROTÉ DE SOUZA — Representante do Lions Clube;
IXALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE - Representante da Associação Comercial.

LEIA-SE:

1 —- KLEDNA Mara) ÔNCIO DA SILVA — Coordenadora Pedagógica da Representação de Ensino da Secretaria de VA o da Educação, no Município de Guajará-Mirim;

IH —- OLGA MEGYA BRASIL -— Coordenadora Pedagógica da Secretária Municipal de Educação - SEMEC,

HI — MILCÍADES NOBRE DO NASCIMENTO - Coordenador do Setor de Comunicação da Representação de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, no Município de Guajará-Mirim;

IVFRANCISCO SANCHEZ MENDONÇA — Representante da Universidade Federal de Rondônia — UNIR, no Campus de Guajará-Mirim;
VIALBANIZA BARBOSA PESSOL — Representante da União Municipal da Associação dos Moradores de Guajará-Mirim:
VIIANA DOROTÉIA DE SOUZA - Representante do Rotary Clube;
IXALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE -Associação Comercial de Guajará-Mirim.

Palácio do Governo do Estado de ia, de agostoe 2001, 113º da República.

AA ABREU BIANCO Governador

SANDRA M A VELOSQ CARRIJO MARQUES ió de Estado da Educação

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