Decreto Estadual de Rondônia nº 9589, de 4 de julho de 2001

Decreto nº 9589

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Ji-Paraná, estabelece suas competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,

Considerando a necessidade de implantar e implementar o Programa “Formando Cidadãos” nos Municípios;

Considerando a necessidade de ensejar aos jovens e adultos não alfabetizados o acesso às letras;

Considerando, finalmente, que a erradicação do analfabetismo é responsabilidade de todos os segmentos da sociedade civil organizada,

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituído o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Ji-Paraná, com a participação de órgãos e instituições governamentais e não-governamentais, objetivando coordenar as ações do Programa “Formando Cidadãos”, no âmbito municipal.

Parágrafo únicoO Programa “Formando Cidadãos” destina-se a alfabetizar jovens e adultos residentes no Estado de Rondônia, em parceria com o envolvimento de toda a sociedade civil organizada, até 2003.

Art. 2.

São competências do Comitê Municipal de Alfabetização:

1 - viabilizar parceiros para a execução do Programa “Formando Cidadãos”, na área de abrangência do Município;

W - articular setores do governo municipal e da sociedade civil organizada, de forma a garantir a eficácia e o sucesso do Programa “Formando Cidadãos”;

HI - coordenar todas as ações desenvolvidas pelo Programa “Formando Cidadãos”, no âmbito do Município;

IVdesenvolver tecnologias educacionais a partir das experiências adquiridas no Programa

“Formando Cidadãos”; e,

Vestruturar-se e organizarçse de forma a assegurar os mei $ necessários à execução do Programa “Formando Cidadãos”, em âmbito icipal. /

Publicado no Diário Oficial

n/A2do dia 5 [4 12001

A ra a. EP RS

Art. 3.

O Comitê Municipal de Alfabetização do Municipio de Ji-Paraná fica composto pelos membros indicados pelas instituições e órgãos seguintes:

IVALNIRA LORENTINO GOUVEIA - Representante de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, no Município de Ji-Paraná,

Il - EZEQUIEL CARVALHO DA ROSA - Secretário Municipal de Educação - SEMEC, HI — SIRLEI FERREIRA GOMES - Representante da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA; Pa IV - IRMAGARD MARGARIDA THEOBALDE - Representante da UNIR em Ji-Paraná; YV — ADILSON PAIVA MARIA — Vereador, Representante do Poder Legislativo;

VICARLOS ROBERTO LIMA - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

VIL - FRANCISCO CHAVES DIAMANTE - Gerente do Banco do Brasil;

VIIIJOSÉ APARECIDO - Representante da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte;

IXADALGISIO RODRIGUES VIANA - Representante do Projeto Padre Ezequiel.

Art. 4.

O Comitê Municipal de Alfabetização fica incumbido de elaborar os documentos necessários à sua organização e funcionamento, assim como o plano de trabalho a ser executado no âmbito do Município, para a efetiva implantação e implementação do Programa “Formando Cidadãos”. e

Art. 5.

Os membros do Comitê Municipal de Alfabetização não farão jus à remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Estado.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 4 de julho de 2001, 113º da República. ) Eid / (CJ. Ne 3 tb JOSÉ DE ABREU BIANCO Governador a / ZM SANDRA MARÉ Soto ARQUES Secretária de Estado da Educação / o

Decreto Estadual de Rondônia nº 9589, de 4 de julho de 2001

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