Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9586, de 4 de julho de 2001
Decreto nº 9586
Cessa redução de jornada de trabalho de servidora e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei
Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999 e considerando o disposto no Processo nº 1501.5784/2000,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em !4 de julho de 2001, 113º da República.
J RE a. overnador
Publicado no Diário Oficial
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