Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9573, de 3 de julho de 2001
Decreto nº 9573
É
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica reformado por incapacidade física definitiva para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Inválido, o MAJ PM RE 02381-8 ZAQUEO ZANESCO, de acordo com o inciso H, do art. 96, combinado com o inciso IV, do art. 99, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 28 de junho de 2001.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de jUlhO de 2001, 113º da República.
JOSÉDE A BIANCO
Governador
Publicado no Diário Oficial nº Y3do da S/ 9 (20!
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